Perguntas Frequentes sobre Contabilidade Empresarial

Em geral: documento de identidade e CPF dos sócios, comprovante de endereço, e a definição da atividade (CNAE) e do endereço comercial pretendido. Dependendo da atividade, documentos adicionais podem ser exigidos para licenças específicas.

Sim. Quando o MEI ultrapassa o teto de faturamento permitido ou passa a precisar de sócios, é possível migrar para Microempresa (ME) ou outra natureza jurídica. O processo de migração tem etapas próprias, diferentes de uma abertura do zero.

Sim, empresas formalmente constituídas precisam emitir nota fiscal para vendas de produtos ou prestação de serviços, conforme sua atividade e regime tributário. A forma de emissão (municipal ou estadual) depende do tipo de operação.

Varia por regime tributário e atividade: algumas obrigações são mensais (como a apuração de impostos), outras trimestrais ou anuais (declarações específicas). Um acompanhamento contábil ativo organiza esse calendário para evitar atrasos.

Atrasos geram multas, que aumentam conforme o tempo de atraso e podem gerar restrições, como impedimento de emitir certidões negativas de débito. Quanto antes a pendência for regularizada, menor tende a ser o impacto acumulado.

Sim, é possível ter uma atividade principal e atividades secundárias no mesmo CNPJ, desde que compatíveis com o enquadramento tributário escolhido. Vale avaliar se isso faz sentido para o seu caso antes de formalizar.

Sim, sociedades podem ter sócios domiciliados em outros estados. Sócios residentes no exterior também são possíveis, mas exigem documentação e formalidades adicionais específicas para esse caso.

Pró-labore é a remuneração paga aos sócios pelo trabalho na empresa, sujeita a INSS e IRRF. Para sócios que atuam na gestão do negócio, costuma ser recomendado defini-lo formalmente, ainda que o valor exato dependa da realidade de cada empresa.

A legislação exige escrituração contábil regular para a maioria das naturezas jurídicas (exceto MEI, em geral). Além da exigência legal, um contador ajuda a evitar erros que só aparecem meses depois, como classificação incorreta de despesas ou perda de prazos.

Quando bem conduzida, com procurações e documentos repassados a tempo, a transição não gera lacuna nas obrigações fiscais do mês corrente. O prazo exato depende da agilidade na transferência de acessos e histórico entre os contadores.